Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorrência: Organização, Processos E Acordos – Cpc/2015: Organização, Processos e Acordos Administrativos
- O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) designa um conjunto de entidades integradas na Administração Pública federal que operam por meio de atos, acordos e processos administrativos variados. Apesar disso, o estudo do direito da concorrência costuma ficar restrito a uma perspectiva econômica ou material. Seus relevantes aspectos organizacionais, processuais e contratuais são frequentemente deixados de lado. Como se desenvolve o processo autorizativo de concentrações econômicas? De que modo o CADE conduz a punição de agentes de mercado? Como funcionam os acordos em concentrações, o acordo de leniência e os compromissos de cessação de prática ilícita? Quais são os direitos dos agentes econômicos, de seus concorrentes e de terceiros no SBDC? O que mudou no Sistema com a Lei de Defesa da Concorrência de 2011 e o Código de Processo Civil de 2015. Este livro trata destas e de outras questões ao oferecer um panorama completo e inovador do chamado direito administrativo concorrencial, em sete capítulos.
- Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorrência: Organização, Processos E Acordos – Cpc/2015: Organização, Processos e Acordos Administrativos | Amazon.com.br
Recent Posts
