Processo Administrativo - Lei 9.784/1999 Comentada

A 2.ª edição do Processo Administrativo, de autoria de Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara, analisa o processo administrativo à luz da Lei 9.784/1999 (LPA), em estrutura de legislação comentada. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso, há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência

Constituição Federal Comentada

Esta Constituição Federal Comentada é um tributo aos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, um marco no processo de redemocratização nacional. Em seus mais de 250 artigos, a Magna Carta incorporou novos direitos, princípios e valores, refletindo as mudanças da sociedade brasileira. A obra apresenta um panorama geral das alterações trazidas pela Constituição em 1988, bem como sua evolução nestas três décadas.

Tratado de Direito Administrativo V.III - Direito dos Bens e Restrições Estatais à Propriedade

Ao final de 2014 a Editora Revista dos Tribunais nos brindou com a publicação do Tratado de Direito Administrativo que trouxe como coordenadora a ilustre Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Agora, em 2019, a Thomson Reuters – Revista dos Tribunais nos presenteia com a 2ª edição da coleção, que certamente refletirá o grande sucesso da edição anterior, oferecendo mais uma vez o que há de melhor quando se trata de Direito Administrativo. Dividida em sete volumes, o Tratado dispõe dos mais relevantes seguimentos dentro da disciplina.

Processo administrativo brasileiro: Estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo

Nos 20 anos da edição da Lei Federal de Processo Administrativo, a presente coletânea reúne alguns dos principais administrativistas brasileiros, com especial afinidade com o tema do processo administrativo, para tratar de temas relevantes desse importante campo do Direito Administrativo. Trata-se de pensar criticamente o fenômeno processual/procedimental na Administração Pública, à luz das recentes e profundas transformações pelas quais a sua organização e o seu funcionamento têm passado. Espera-se que seu conteúdo possa auxiliar profissionais e acadêmicos a descortinar novos caminhos e soluções para as múltiplas questões que a realidade administrativa impõe.

Tratado de PPP - Vol. 3 Estudos prévios para implementação

O livro que o leitor tem em mãos ‘Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática (11 volumes)’ é o resultado de um pretensioso projeto idealizado por seus diretores e que foi realizado por alguns membros de um grupo no WhatsApp, criado no dia 14 de Junho de 2017, a fim de reunir especialistas e pessoas interessadas no tema. Assim, este tratado é um projeto do grupo, e não apenas de seus idealizadores.O objetivo da coletânea foi o de realizar uma análise detalhada de múltiplos aspectos relacionados às parcerias público-privadas (PPPs) com o intuito de abordar não apenas os tópicos jurídicos que envolvem as parcerias, mas, também, questões relativas à engenharia, à economia, às finanças, à sociologia, entre outras. A pretensão foi a de estudar as teorias desenvolvidas pela doutrina sobre temas afetos às PPPs, bem como no tocante às melhores práticas que envolvem tais parcerias. Sob essa perspectiva, o Tratado foi dividido em 11 tomos como se discrimina a seguir.Neste Tomo 3, apresentam-se análises de estudos prévios para a implementação das PPPs, sob a coordenação de Thiago Marrara. Explana-se, inicialmente, quanto ao enquadramento e à viabilidade dos projetos de PPPs: a importância da fase de planejamento do empreendimento (Eduardo Xavier, Luis Felipe Valerim Pinheiro e Wellington Márcio Kublisckas).

Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorrência: Organização, Processos E Acordos - Cpc/2015: Organização, Processos e Acordos Administrativos

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) designa um conjunto de entidades integradas na Administração Pública federal que operam por meio de atos, acordos e processos administrativos variados. Apesar disso, o estudo do direito da concorrência costuma ficar restrito a uma perspectiva econômica ou material. Seus relevantes aspectos organizacionais, processuais e contratuais são frequentemente deixados de lado. Como se desenvolve o processo autorizativo de concentrações econômicas? De que modo o CADE conduz a punição de agentes de mercado? Como funcionam os acordos em concentrações, o acordo de leniência e os compromissos de cessação de prática ilícita? Quais são os direitos dos agentes econômicos, de seus concorrentes e de terceiros no SBDC? O que mudou no Sistema com a Lei de Defesa da Concorrência de 2011 e o Código de Processo Civil de 2015.  Este livro trata destas e de outras questões ao oferecer um panorama completo e inovador do chamado direito administrativo concorrencial,em sete capítulos

Direito administrativo: Transformações e tendências

Globalização, busca da inclusão e da sustentabilidade, aproximação ao direito privado, agencificação e regulação, valorização e renovação do processo, do consenso e do contrato são movimentos ora convergentes, ora divergentes. Há maior ou menor tempo, todos eles têm influenciado de forma intensa os rumos do direito administrativo no Brasil e em inúmeros países ocidentais. Como esses movimentos evoluem? De que modo alteram o direito da Administração Pública? E, mais relevante, que direito administrativo resultará disso tudo? Nessa coletânea, unem-se reflexões de talentosos acadêmicos sobre grande parte das principais transformações e tendências do direito administrativo contemporâneo, dando-se especial atenção aos sistemas brasileiro, português e francês.

Controles da Administração e Judicialização de Políticas Públicas

Os problemas e deficiências hodiernos do controle da Administração Pública e os impactos negativos e positivos da judicialização de políticas públicas para a sociedade e para o Estado constituíram o eixo temático central do V Seminário de Direito Administrativo (SDPA), sediado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo (USP), em agosto de 2015. Organizado pela USP e pela Universidad Autónoma de Madrid (UAM) com apoio dos Ministérios de Educação do Brasil (CAPES) e da Espanha (DGPU) e do Programa de Pós-graduação em Direito da FDRP/USP, o V SPDA suscitou inúmeros debates que agora se condensam nesta obra.

Bens públicos - Domínio urbano - Infra-estruturas

A presente obra supre diversas lacunas do Direito Administrativo, Urbanístico e Municipal brasileiro, colaborando com o aprimoramento da teoria dos bens públicos, com a proposição de uma escala de dominialidade, com a criação de um conceito de domínio urbano e, principalmente, com a administração das infraestruturas e dos serviços públicos no âmbito local.

Princípios De Direito Administrativo Legalidade Segurança Jurídica Impessoalidade Publicidade Et Al. Princípios De Direito Administrativo Legalidade Segurança Jurídica Impessoalidade Publicidade Et Al.

Não restam mais dúvidas, hoje, acerca da força vinculante dos princípios gerais do direito administrativo brasileiro, reconhecidos, implícita ou explicitamente, pela Constituição da República. Esse feliz avanço acarreta, porém, novas dificuldades e tarefas para a ciência do direito administrativo. Na medida em que os princípios se consagram como espécies normativas, influenciando validamente condutas públicas e privadas, resta necessário chegar a consensos doutrinários mínimos a respeito de seu conteúdo jurídico, seu grau de vinculatividade e seus destinatários.

O Direito Brasileiro em Evolução: Estudos em Homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Essa obra une um conjunto de artigos jurídicos produzidos pelos docentes e por bacharéis em direito da FDRP/USP que enfrentam discussões relevantes sobre a evolução recente do Direito brasileiro. Trata-se de um livro interdisciplinar com uma visão unitária do Direito e que busca refletir o ambiente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, entidade criada como uma proposta original e inovadora. Nas palavras de Antonio Junqueira de Azevedo, protagonista dessa instituição: “A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto surge com o proposito de desenvolver um projeto de excelência na vasta área do conhecimento jurídico. Cientes da função do Direito de evitar conflitos e, se inevitáveis, de soluciona-los, sob inspiração constante da Justiça, e sabedores, além disso, que, nos agudos conflitos de interesses do mundo atual, as situações de tensão estão agravadas, os organizadores da nova faculdade pretendem ver concretizado em Ribeirão Preto um polo de elevado espirito publico na procura de harmonia e desenvolvimento.” (Antonio Junqueira de Azevedo, “in memoriam” – Diretor “pro tempore” no período de Abril/2007 a Fevereiro/2009)

Temas de Processo Administrativo

Uma valiosíssima obra coletiva coordenada pelos professores Luciano Anderson de Souza e Ruy Cardozo Tucunduva Sobrinho. Nela se reúnem reputados especialistas em torno de temas que, apesar apresentarem uma relevância inconteste, ainda não haviam recebido o merecido tratamento doutrinário. Em todos os artigos transparece a louvável preocupação de construir uma maneira de litigar com a administração pública mais democrática e em prol da sociedade brasileira. A ordem de leitura das diferenciadas contribuições é aquela que o leitor julgar mais pertinente, mas o ideário subjacente não pode, em qualquer caso, ser olvidado.