Licitações na União Europeia (II): princípios e modalidades licitatórias
Em ordenamentos nos quais a Administração Pública incorpora o Estado Democrático de Direito, os princípios gerais a guiar a contratação pública seguem estratégias comuns e pouco diferem em perspectiva comparada. Assim como ocorrem no Brasil, as contratações de bens, obras e serviços na União Europeia se orientam pelos princípios da não-discriminação, da publicidade, da impessoalidade (por meio das regras de vedação de conflitos de interesses) e pelo respeito a direitos fundamentais.
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