Consórcios para prestação ou regulação de serviços de saneamennto básico

Consórcios para prestação ou regulação de serviços de saneamennto básico

A cooperação administrativa, assunto há tempos esquecido no Direito Administrativo, ganhou renovada força nas últimas décadas em virtude da edição de leis que tem buscado fortalecer o trabalho conjunto em suas diversas facetas, quais sejam: a cooperação interfederativa, a cooperação interadministrativa, assim como a cooperação do Estado, seja com o mercado, seja com o terceiro setor.
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