Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas

Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas

O presente ensaio apresenta aspectos gerais da Lei de Gestão de Florestas Públicas e discute, mais especificamente, a concessão florestal e osdiversos dispositivos legais que buscam tutelar a concorrência no mercado de produtos e serviços florestais.
 
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